Embora com dúvidas sobre alguns aspetos da exequibilidade nos prazos previstos, atendendo à bondade do princípio em causa, o Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que estabelece procedimentos e objetivos com vista à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas.
Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República
28 de setembro de 2018